Portugal

Em 2020, Portugal contava com um total de 73 851 entidades da economia social.

Os principais tipos de estruturas consideradas como parte integrante da economia social eram:  

• Associações com fins altruísticos e entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário (70 613) 
• Cooperativas (2 153) 
• Fundações (618) 
• Misericórdias (376) 
• Associações mutualistas (91) 

Portugal dispõe de uma conta satélite para a economia social. O projeto consiste num esforço de colaboração entre o Instituto Nacional de Estatística e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), no âmbito de um protocolo de cooperação. A última edição das contas satélite foi publicada em 2023 e corresponde ao período de 2019 a 2020.

A variação nominal do valor acrescentado bruto (VAB) da economia social (+0,4 %) e da economia nacional (–5,8 %) em 2020 resultou num aumento da importância relativa do VAB da economia social no VAB da economia nacional, de 3,0 % em 2019 para 3,2 % em 2020: a mais elevada das quatro edições da conta satélite.

Com um aumento de 1,8 % entre 2019 e 2020, a remuneração dos trabalhadores da economia social registou uma evolução mais favorável do que na economia nacional, em que a mesma variável registou um ligeiro aumento de 0,03 % no mesmo período. Ainda assim, a remuneração média dos trabalhadores foi inferior à da economia nacional, apresentando uma dispersão significativa por grupos de entidades. As associações mutualistas foram o grupo da economia social que registou a remuneração média dos trabalhadores mais elevada, seguidas das cooperativas e das fundações, ambas com remunerações superiores às da economia nacional.

Fonte: Conta Satélite da Economia Social (2023) — quarta edição 

* Para este sítio Web, incluímos esta avaliação global do nível de desenvolvimento, que se baseia nos dados e nas informações atualmente disponíveis sobre o ecossistema da economia social e que, por conseguinte, apresenta algumas limitações. No entanto, considerámos útil incluir uma avaliação global.
** O estudo do CESE/CIRIEC (2016) intitulado «Evolução recente da economia social na União Europeia» estimou uma percentagem de 5 % do emprego e 215 963 empregos remunerados.

Para mais informações sobre a qualidade dos dados, consulte a nossa nota sobre os dados da economia social.

Em Portugal, a economia social assenta numa tradição nascida com as misericórdias e as associações mutualistas. Estas entidades têm uma longa tradição de apoio aos grupos desfavorecidos e desempenham um papel vital nas esferas social e económica desde os séculos XIV e XV. Ao longo do tempo, os movimentos cooperativos e associativos foram ganhando importância, sobretudo a partir da década de 1970, e tornaram-se parte integrante da economia portuguesa. 

A Constituição portuguesa definiu o setor cooperativo e social como um terceiro setor dos meios de produção, a par do público e do privado, sendo dever do Estado a proteção e a promoção deste setor. Este reconhecimento sublinha a importância da economia social em Portugal e evidencia o empenho da Administração Pública em apoiar e fomentar o seu crescimento. 

Política e enquadramento jurídico 

• O enquadramento jurídico da economia social em Portugal é estabelecido pela Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, também conhecida como a «Lei de Bases». Esta lei estabelece os princípios e regulamentos fundamentais que regem o setor da economia social e lança as bases para a criação de uma conta satélite dedicada à economia social. 
• De acordo com a Lei de Bases, o setor da economia social engloba diversas entidades, nomeadamente as cooperativas, as associações mutualistas, as misericórdias, as fundações, as associações com fins altruísticos que desenvolvam a sua atividade nos domínios cultural, recreativo, desportivo e de desenvolvimento local, as entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário e outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Para além disso, a lei prevê a possibilidade de constituição de outras entidades que se enquadrem nos princípios orientadores da economia social. 
• Nomeadamente, o estatuto das IPSS define estas instituições como «pessoas coletivas sem finalidade lucrativa, constituídas exclusivamente por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de justiça e de solidariedade, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos». As IPSS podem assumir diferentes formas de organização: associações de solidariedade social, associações mutualistas, fundações de solidariedade social e misericórdias. O estatuto inclui ainda os Centros Paroquiais da Igreja Católica (centros sociais paroquiais) e as Cáritas. 

Estratégias 

• O atual programa do Governo em Portugal reconhece o papel significativo da economia social e compromete-se a colaborar estreitamente com as entidades da economia social, com base na parceria de longa data existente. O programa delineia uma série de medidas destinadas a apoiar e reforçar o setor da economia social. 
• O compromisso de Portugal em promover e apoiar a economia social também se reflete na sua estratégia Portugal 2030. Este programa implementa um Acordo de Parceria celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia, que define os principais objetivos estratégicos para o período de 2021 a 2027, com um orçamento total de 23 mil milhões de EUR. 
• Entre outros aspetos, a estratégia define como prioridades medidas destinadas a melhorar o acesso ao emprego para todos os candidatos a emprego, incluindo o trabalho independente e a economia social, o apoio à capacitação dos agentes e operadores da economia social e o apoio à capacitação dos parceiros da economia social do Conselho Nacional para a Economia Social. Parte das ações relacionadas com a oferta formativa e educativa está orientada para acompanhar os desafios da transição ecológica. 

Decisores políticos no domínio da economia social 

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Economia são os principais organismos governamentais responsáveis pela política no domínio da economia social. 

O Conselho Nacional para a Economia Social é um órgão consultivo, de avaliação e de acompanhamento das estratégias e propostas políticas sobre questões relacionadas com a promoção e o crescimento da economia social em Portugal. 

Redes, federações e entidades representativas 

A Confederação Portuguesa de Economia Social reúne as entidades representativas das diferentes famílias da economia social em Portugal. A Confederação tem como principais objetivos a promoção e defesa da Economia Social, a defesa dos interesses das suas associadas, a representação interna e externa do setor, a interlocução com o Estado e a participação como parceiro social na definição das políticas públicas e nas orientações estratégicas para a Economia Social. 

As cooperativas são representadas pela Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOP).

Assente numa parceria efetiva entre o Estado e as organizações representativas do setor da economia social e assumindo a forma jurídica de cooperativa de interesse público, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social tem como objetivo promover o reforço do setor da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram. Contam com várias iniciativas de apoio ao empreendedorismo social e ao impacto social. 

A CASES disponibiliza um conjunto alargado de programas de apoio à promoção da economia social, com particular destaque para as iniciativas dirigidas aos jovens. Pode encontrar mais informações sobre estes programas no seu sítio Web. 

A Academia de Líderes Ubuntu é um projeto de educação não formal orientado especificamente para a capacitação de jovens com potencial de liderança, provenientes de meios desafiantes ou que neles queiram trabalhar. Tem como objetivo acompanhar, facilitar, enriquecer e consolidar o desenvolvimento de cada participante enquanto líder ao serviço da comunidade, promovendo competências humanas e técnicas relevantes para o seu percurso de vida. 

Vários intervenientes gerem incubadoras para apoiar o desenvolvimento de entidades da economia social e projetos de inovação social. A Rede de Incubadoras de Inovação Social tem como objetivo reforçar o reconhecimento e a valorização das incubadoras de inovação social em Portugal. Pode ajudar pessoas e organizações a identificarem a incubadora mais adequada para os seus projetos específicos. 

A Agência de Empreendedores Sociais é uma organização que tem como missão criar, promover e apoiar a implementação de projetos de empreendedorismo social que contribuam para a sustentabilidade a nível social, económico, cultural e ambiental, em prol do desenvolvimento sustentado de uma comunidade. Uma das suas iniciativas é a Fábrica do Empreendedor, um espaço de apoio nas áreas do emprego, da formação/qualificação, da criação de empresas, da promoção de competências empreendedoras e da dinamização de projetos de intervenção comunitária que visam a promoção de comunidades sustentáveis. 

O Centro para a Economia e Inovação Social, um projeto conjunto luso-espanhol lançado em abril de 2023, tem como objetivo a capacitação de entidades da economia social, através da promoção da formação profissional e do reconhecimento de competências, bem como da prestação de serviços e apoio técnico. 

Financiamento

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) é o principal instrumento de políticas económicas dirigidas às micro, pequenas e médias empresas dos setores da indústria, do comércio, dos serviços e da construção. 

Para além disso, a iniciativa Portugal Inovação Social atua através de quatro instrumentos de financiamento complementares, que acompanham o ciclo de vida das iniciativas em matéria de inovação social e empreendedorismo social. Pode encontrar mais informações aqui. 

O Banco Português de Fomento também financia entidades da economia social, apoiando a implementação de novos projetos, a requalificação de equipamentos sociais e os custos da transição ecológica. 

A CASES gere o Social Investe, um programa destinado a apoiar o setor da economia social através de uma linha de crédito específica.  

• O  portal eSocial é um espaço de informação, partilha, divulgação e interação da economia social. Inclui o Mapa de Inovação e Empreendedorismo Social, que tem como objetivo identificar e reconhecer iniciativas de inovação e empreendedorismo social de elevado potencial em Portugal. Trata-se de um projeto de investigação que abrange todas as iniciativas que se enquadram na definição de inovação e empreendedorismo social, cartografando-as através de uma metodologia de proximidade com as comunidades locais. 
• A publicação «Guia Prático da Economia Social» pretende divulgar o setor da economia social, destacando a diversidade das entidades que o constituem e das atividades por elas desenvolvidas, reunindo informação útil sobre o seu universo, as suas especificidades, bem como sobre os procedimentos de constituição e de reconhecimento das suas entidades. 
• A IES Social Business School disponibiliza uma plataforma de conhecimento com publicações de investigação, livros IES, projetos de investigação de impacto e histórias de impacto. Pode consultá-los aqui.
• Conselhos Consultivos Nacionais da GSGII sobre investimento de impacto. A rede de Conselhos Consultivos Nacionais reúne peritos nos domínios do investimento, das políticas públicas e da inovação social e ambiental. O seu papel consiste em promover e facilitar o desenvolvimento do investimento de impacto nos países em que desenvolvem a sua atividade. Portugal - GSG (gsgii.org)

Relatórios 

• Social Enterprises and their ecosystems in Europe, Country Reports, Portugal, 2019 (não traduzido para português) 
• Conta Satélite da Economia Social (2023) — quarta edição 
• Conta Satélite da Economia Social (2019) — terceira edição  
• A Economia Social numa Visão Plural(2020) — CIRIEC/AMM 
• Mapping social and solidarity ecosystems around the world, OECD, 2023 (não traduzido para português)
• Legal Framework Analysis - National Report: Portugal, Cooperatives Europe, 2021 (Enquadramento jurídico das cooperativas) (não traduzido para português)